Lembrete pelo WhatsApp para psicólogos: o que diz o CFP e o que nunca vai na mensagem

Até a data desta publicação, o Conselho Federal de Psicologia não tem norma específica sobre lembretes pelo WhatsApp: nenhuma regra os proíbe nem os autoriza expressamente. O que vale são as regras gerais do sigilo, das tecnologias digitais e da LGPD, e as regras da própria Meta. Este texto reúne o que cada uma diz, com a fonte.

O CFP proíbe ou autoriza lembrete pelo WhatsApp?

Nenhum dos dois. Em 22 de outubro de 2026 lemos o Código de Ética, as Resoluções CFP 9/2024, 13/2022 e 01/2009, as notas técnicas publicadas e o Manual Orientativo de 2025: nenhum deles fala em WhatsApp, em lembrete, em confirmação de horário ou em cobrança por mensagem. Quem disser que o CFP "aprova" ou "recomenda" lembretes, ou que os "proíbe", está dizendo algo que essas normas não dizem.

O que existe são deveres gerais que valem para qualquer mensagem ao paciente, e é por eles que vale a pena escolher a ferramenta e escrever o texto.

O que o Código de Ética exige de qualquer mensagem ao paciente?

• Sigilo. O art. 9º manda proteger, pela confidencialidade, a intimidade das pessoas atendidas. Uma mensagem que aparece na tela bloqueada do celular é lida por quem estiver por perto.
• Crianças e adolescentes. Aos responsáveis se comunica o estritamente essencial (art. 13).
• Honorários combinados antes. O valor do atendimento deve ser comunicado ao paciente antes do início do trabalho (art. 4º, "b"), e, na psicoterapia, o contrato, verbal ou escrito, deixa claros honorários, frequência e tempo de sessão (Resolução CFP 13/2022, art. 3º, I, "b"). Um lembrete de pagamento cobra o que já foi combinado; não é o lugar de combinar.

O que mudou com a Resolução CFP 9/2024?

A Resolução CFP 11/2018 foi revogada: hoje, o uso de tecnologias digitais na Psicologia é regido pela Resolução CFP 9/2024 (art. 9º). Ela inclui a comunicação síncrona ou assíncrona com os usuários entre as atividades mediadas por tecnologia (art. 3º, I), sem citar aplicativos pelo nome. Dois deveres dela importam aqui:

• cabe à psicóloga avaliar se a ferramenta digital é adequada e se preserva a confidencialidade e a privacidade das informações (art. 3º, § 1º, e art. 4º, I);
• a psicóloga deve especificar ao paciente quais recursos tecnológicos usa para garantir o sigilo (art. 7º, parágrafo único).

O Manual Orientativo do CFP (2025) vai na mesma linha: verificar se a plataforma garante segurança e autenticidade dos registros antes de usá-la.

O lembrete faz parte do prontuário?

A Resolução CFP 01/2009 não lista mensagens de agendamento entre o que compõe o registro documental. O que ela exige é que o registro, em papel ou digital, seja sigiloso e guardado por no mínimo cinco anos (art. 1º, § 1º, e art. 4º, § 1º). Não há, portanto, uma regra que mande guardar cada lembrete por cinco anos.

E a LGPD: precisa de consentimento para mandar lembrete?

Para a LGPD, dado referente à saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II). Quando o tratamento se apoia no consentimento, ele deve ser específico e destacado, para finalidades específicas (art. 11, I), e pode ser revogado a qualquer momento por procedimento gratuito e facilitado (art. 8º, § 5º). O art. 11 também prevê hipóteses sem consentimento; qual base legal se aplica é decisão de quem controla os dados, e não cabe a este texto. Valem sempre o mínimo necessário para a finalidade (art. 6º, III) e o cuidado com o que a mensagem revela.

O que as regras do WhatsApp Business exigem?

• A empresa só pode iniciar contato com quem forneceu o número e aceitou receber mensagens dela.
• Pedidos para parar de receber mensagens devem ser respeitados, feitos pelo WhatsApp ou por outro canal.
• Fora da janela de 24 horas depois da última mensagem do paciente, a empresa só escreve por modelo de mensagem aprovado pela Meta.
• Para a Meta, uma mensagem que mistura aviso e promoção conta como marketing.

O que nunca deveria ir na mensagem?

As normas acima não trazem uma lista; esta é a nossa leitura prática delas. Nada do conteúdo do atendimento: prontuário, diagnóstico, anotações. Nada que exponha o paciente na tela bloqueada: "horário" diz o mesmo que "sessão de terapia" sem dizer a quem estiver olhando. Só o necessário: primeiro nome, data, hora e, quando houver cobrança, o valor já combinado. E nada de promoção junto com o aviso, que vira marketing para a Meta e esbarra no art. 20, "d", do Código de Ética, que proíbe usar o preço do serviço como propaganda.

Como o Mental Planner faz isso?

As mensagens saem do número oficial verificado pela Meta, com textos fixos aprovados por ela, e só para o paciente que autorizou: no portal ou na página de agendamento, com a data e a origem da autorização gravadas. Há uma versão de cada texto com "horário" no lugar de "sessão", nada automático chega entre 22h e 7h, e o paciente para quando quiser respondendo SAIR. Para quem não autorizou, a mensagem fica pronta para sair do WhatsApp da própria psicóloga. O que o sistema faz, o que o paciente autoriza e quem opera o envio estão na carta de conformidade CFP e LGPD; os recursos estão em Funcionalidades, e o WhatsApp automático é dos planos pagos, em Planos.